PLATAFORMA DE CAMPANHA DO CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL SARGENTO PEIXOTO – 5050 (PSOL)
O eixo principal e ideológico de minha candidatura está pautado nos seguintes pontos:
Segurança pública
1 – Fim da Maioridade Penal, ou seja, qualquer que seja a idade em que praticar ato infracional, delito ou crime, será punido.
2 – Municípios com mais de 100 mil habitantes terão centros de recuperação de dependentes químicos, com equipe técnica. Pacientes terão obrigatoriamente que cumprir o período de internação;
3 – Adicional noturno para todos os profissionais de segurança pública;
4 – Adicional de função para todos os profissionais de segurança pública;
5 – Valorização e qualificação de todos os segmentos profissionais de segurança pública;
6 – Repasse e fiscalização de verbas para construção e reforma de quartéis e delegacias, em localidades que ainda não possuem. Ex. BETIM-MG;
7 – Reduções do tempo de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar (Programa Estadual);
8 – Cargo de comandante geral por antiguidade (Programa Estadual);
9 – Fim da industrialização das multas de trânsito.
Saúde
1 – Maior controle e fiscalização de verbas públicas destinadas à saúde;
2 – Valorização e qualificação dos profissionais de saúde;
3 – Medicamentos e exames médicos de acesso às famílias de baixa renda;
4 – Estruturação de todo o sistema de saúde, pautado principalmente em políticas preventivas;
5 – Conselhos Estaduais de Saúde, com participação direta dos três poderes;
6 – Kit Maternidade. Gestantes de baixa renda terão direito a um enxoval.
Educação
1 – Maior controle e fiscalização de todos os recursos destinados a educação;
2 – Valorização da categoria;
3 – Escola pública de qualidade com tempo integral;
4 – Materiais escolares e uniformes destinados a famílias de baixa renda;
5 – Fortalecimento do ensino básico;
6 – Implantação em todas as escolas públicas municipais da matéria Educação no Trânsito para o ensino fundamental e Legislação de Trânsito para alunos do ensino médio;
7 – Guardas municipais em todas as escolas públicas. Verba específica para implantação naqueles municípios que ainda não possuem.
Sistema prisional
1 – Detentos de bom comportamento terão a opção de trabalharem dentro do sistema prisional, no período do cumprimento da pena, para terem direito ao auxílio reclusão, já estabelecido em lei específica;
2 – Fim da maioridade penal, ou seja, com qualquer idade o infrator deverá responder e pagar pela transgressão (delito);
3 – No início do cumprimento da pena, todos os objetos (colchões, cobertores, chinelos, uniforme etc.) fornecidos aos detentos terão prazo de validade de seis meses. Cada detento assinará termo de responsabilidade do material recebido e terá obrigatoriamente que cuidar desse material e, caso isso não aconteça, só receberá outro após o vencimento daquele que estiver danificado.
Transporte público
1 – Fazer cumprir a Constituição, já que o transporte é público e não da iniciativa privada, que atualmente é quem dita todas as regras de funcionamento, mediante grandes investimentos em campanhas políticas.
2 – Todo coletivo terá obrigatoriamente que ter um cobrador. Atualmente, os motoristas têm exercido três funções, a de motorista, cobrador e fiscal de ônibus;
3 – Estudantes de escola pública e de baixa renda não vão pagar passagens para deslocarem para as unidades de ensino;
4 – Uniforme, agasalho e material escolar serão fornecidos gratuitamente a alunos de baixa renda.
Meio ambiente
Ao defender políticas para o meio ambiente devemos, em primeiro lugar, solicitar do Ministério Público Federal uma auditoria ampla sobre todos os investimentos destinados à preservação ambiental.
“Roubo ou desvio do dinheiro público tem ser fixado como CRIME HEDIONDO, visto que tal crime interfere em todas as camadas da sociedade, desde o enfraquecimento ou empobrecimento de um empresário (empresa), até o final da linha, que é o trabalhador sair à procura de emprego, não encontrar, perder sua autoestima e, consequentemente, a família ficar à mercê da sorte, e os filhos entregues aos traficantes de droga”
“Defenderei sempre que Direitos Humanos sejam para proteção do Ser Humano e não de “monstros que se dizem humanos”.
“Casas do “Beira-Mar” em Betim, atualmente utilizadas como Quartel da PM, são uma vergonha. "Aquelas casas do “Beira-Mar” têm que ser usadas para tratamento de dependentes químicos e alcoólicos anônimos, a fim de tentar devolver à sociedade o que foi extraído dela (sociedade) com muita dor, sofrimento e perdas de vidas”.
REFORMA NO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE) DANDO OPORTUNIDADE DE OS NOSSOS JOVENS TRABALHAREM E APRENDEREM OFÍCIO). O JOVEM TERÁ CARGA DE TRABALHO REDUZIDA PARA NÃO ATRAPALHAR OS ESTUDOS E TEREM UM TEMPO (HORÁRIO) PARA RECREAÇÃO.
“INSTITUIÇÃO FORTE É COM REPRESENTAÇÃO POLÍTICA”
HISTÓRICO POLÍTICO
Sargento Peixoto – Deputado Federal n.º 5050
Paulo César Peixoto, casado, pai de três filhos, estudante de Direito, 42 anos de idade, servidor público estadual que atua na Polícia Militar de Minas Gerais há 22 anos, residente no Bairro Marimbá, em Betim-MG.
2004 – Criação do PSOL (Partido Socialista e Liberdade)
2006 - Candidato a deputado federal pelo PSOL
2008 – Candidato a prefeito de Betim pelo PSOL Participou ativamente na coleta de assinatura para o "FICHA LIMPA"
2010 – Candidato a deputado federal pelo PSOL
